POLÍTICA

Kátia Abreu tem candidatura deferida pelo TRE

Os juízes do TRE explicaram que o caso da senadora é diferente dos motivos que levaram ao indeferimento da candidatura

16/05/18 14:59 | Atualizado em: 16/05/18 14:59

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) deferiu, por unanimidade, a candidatura da senadora Kátia Abreu (PDT), cabeça de chapa da coligação “Reconstruindo o Tocantins”. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira, 16.

Duas coligações pediram a impugnação da candidatura da senadora, a “Verdadeira Mudança”, encabeçada por Carlos Amastha, e a Rede, de Marlon Reis. Ambos os pedidos alegavam que sua filiação ao PDT ocorreu apenas em 2 de abril e não seis meses antes da eleição, e que a candidata não teria se desincompatibilizado do cargo de presidente da FAET em tempo hábil, que seria de quatro meses antes do pleito.

O relator, juiz Henrique Pereira dos Santos, disse que o prazo de seis meses de filiação não interfere em seu registro porque a regra se refere a situações de normalidade que não é o caso da eleição suplementar.

Os juízes do TRE-TO também explicaram que o caso da senadora Kátia Abreu é diferente dos motivos que levaram ao indeferimento da candidatura de Carlos Amastha, já que o prazo de desincompatibilização do cargo de prefeito é determinado pela Constituição Federal e a corte não poderia deixar de relevar as determinações constitucionais.