Tocantins

PM-TO aguarda decisão do TCE para dar andamento ao concurso

Em nota, corporação informou que tão logo as suspensões sejam resolvidas, pretende dar continuidade às demais fases do certame

05/11/18 17:52 | Atualizado em: 05/11/18 17:52

O concurso da Polícia Militar, suspenso desde abril deste ano, poderá ser continuado. É o que informou, em nota a corporação, que explicou que aguarda apenas a publicação, no Diário Oficial da Justiça, sobre homologação de desistência da Ação Cautelar Inominada 0006407-68.208.827.0000.

A PM está esperando também a decisão do Tribunal de Contas do Estado, sobre suspensão do concurso, em face da Resolução 138/2018-TCE, a qual determina, cautelarmente, no item 9.13, a suspensão dos concursos públicos. Em nota, a PM também afirmou que tão logo as suspensões sejam resolvidas, pretende dar continuidade às demais fases do certame, ciente de que a missão da corporação é “assegurar a ordem pública no território tocantinense, através do exercício da polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade”, terá melhor desempenho com o ingresso destes futuros policiais. 

O certame foi suspenso pelo desembargador Marcos Villas Boas, plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins após a cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV). Ele concedeu medida liminar requerida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para determinar que Marcelo e o próximo governador ficasse impedido de praticar diversos atos que venham a ser lesivos ao erário do Estado, durante o período de transição para o governo interino, quando Mauro Carlesse assumiria.

Após o Ministério Público Estadual (MPE-TO) determinar a abertura de inquérito civil para investigar a suspeita de fraude no concurso da Polícia Militar, a banca responsável pela prova, AOCP, informou que em relação a conclusão do inquérito que investigou o ocorrido, que o certame é íntegro e encontra-se livre de fraude. 

Segundo a empresa, tanto a investigação da Polícia Civil do Tocantins quanto a investigação interna da AOCP, possibilitaram identificar os candidatos envolvidos no acontecido e assim eliminá-los. No dia da aplicação das provas, em março, a Polícia encontrou um aparelho celular dentro de uma sacola no cesto de lixo do banheiro masculino em um rolo de papel higiênico em uma das escolas onde foi realizado o concurso na cidade de Araguaína.

Ainda em nota, a Polícia Militar informou que já havia solicitado ao Delegado Geral da Polícia Civil a cópia dos inquéritos policiais de Araguaína, Arraias e Palmas, para subsidiar os processos administrativos da Comissão de Concurso, à Luz da Lei de Licitações, 8666/93, sobre as medidas posteriores cabíveis.