Trânsito

Estacionamento Rotativo deve retornar no próximo dia 25 de fevereiro

Em nota, Palmas Estacionamento, responsável pela operacionalização do sistema informou que atividades retornam em fevereiro

11/02/19 15:45:24 | Atualizado em: 11/02/19 15:45:24

Após a decisão decisão do desembargador Ronaldo Eurípedes que determinou a volta do estacionamento rotativo na Capital, a empresa Palmas Estacionamento, responsável pela operacionalização do sistema informou que foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça, por meio do despacho de Eurípedes e deve retornar no próximo dia 25. 

"A Palmas Estacionamento, responsável pela operacionalização do estacionamento rotativo da Capital, informa à imprensa que já na próxima semana vai dar andamento ao processo de preparação do retorno das atividades e a operação em si está prevista para ser retomada no próximo dia 25 de fevereiro", informou em nota. 

A operação estava marcada para retornar no dia 13 de dezembro, mas na época, uma decisão do conselheiro Alberto Sevilha do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) concedeu a cautelar e suspendeu todas as atividades novamente atendendo um pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) e do Ministério Público de Contas (MPC).

Em sua decisão, o desembargador afirma que 'tratando de prestação de serviços públicos e estando o contrato em execução, sem qualquer medida adotada pela autoridade municipal, tampouco do legislativo municipal, titular do controle externo, no sentido de suspender a execução da avença, tenho também caracterizado, nesta fase, a presença do periculum in mora, a uma, em face da segurança jurídica das relações, contratuais e a duas, em razão da interrupção do serviço público da regulação do estacionamento rotativo na capital, o que, sem dúvida, afeta toda a sociedade'. O desembargador suspendeu os efeitos da decisão do TCE referente a sustação do contrato da empresa até o julgamento da ação.

Segundo o MPE e MPC a prestação de serviço pode trazer prejuízo ao patrimônio público caso a empresa responsável deê prosseguimento à operação. De acordo com os órgãos pode haver indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a empresa. O TCE deu o prazo de 15 dias para que as partes apresentem a defesa a justificava para a volta da cobrança.

O processo do rotativo estava suspenso a mais de um ano. A empresa que retomou os serviços é a Palmas estacionamento, responsável pela gestão de 5 mil vagas nas zonas azuis e verdes. A expectativa é da operação voltar com 25 totens, 70 monitores, novo aplicativo e mais 25 pontos de venda espalhados em locais estratégicos em bolsões nas Zonas Azul e Verde.