PEC

Procuradores fazem movimento e dois deputados desistem de assinar PEC polêmica

12/02/19 17:18 | Atualizado em: 12/02/19 18:04

Um grupo de procuradores fez uma mobilização na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 12, com o objetivo de sensibilizar os deputados para atuarem contrários ao Projeto de Emenda Constitucional batizada de Pec dos Procuradores.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Ricardo Aires, retira da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a obrigatoriedade de que o procurador geral seja integrante da carreira, e passe a ser de livre nomeação do chefe do Executivo Estadual. O mesmo atingiria o cargo de procurador da Assembleia Legislativa.

A proposta tinha inicialmente 16 assinaturas, mas após a pressão dos membros da carreira dois deputados retiraram seus nomes dos projetos, foram eles Issan Saado e Vilmar de Oliveira.

Ricardo Ayres explicou que para tramitar na Assembleia a PEC necessita de 9 assinaturas e que a tendência é de que os debates cheguem a Comissão de Constituição e Justiça. “ Os debates vão acontecer e o nosso objetivo é apenas adaptar a constituição do estado às decisões que já foram reiteradas pelo Supremo”, explicou.