PGJ

Sancionada lei que permite Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de PGJ

15/03/19 11:15 | Atualizado em: 15/03/19 11:15

Integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) acompanharam na tarde desta quinta-feira, 14, no Palácio Araguaia, a sanção, pelo Governador Mauro Carlesse, do projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 51/2008, que permite que todos os membros de carreira da Instituição possam compor a lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça. Até então, o Tocantins era um dos quatro Estados da federação em que apenas Procuradores de Justiça podiam concorrer ao cargo de chefe do Ministério Público.


O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 20 de fevereiro e aguardava a confirmação do chefe do Executivo, que optou por sancionar o projeto em uma solenidade, com a presença de autoridades e membros da instituição.


As mudanças no processo eleitoral passam a valer a partir da próxima eleição, que acontecerá em outubro de 2020, ocasião em que não somente os 12 Procuradores de Justiça poderão pleitear o mais elevado cargo dentro da instituição, como também os Promotores de Justiça.


A lei estipula os critérios para a candidatura de Promotores de Justiça, os quais deverão ser da última entrância da carreira, ter no mínimo 10 anos de carreira, estar em exercício e ter, no mínimo, 35 anos de idade. Com os critérios, segundo o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Promotor de Justiça Luciano Casaroti, cerca 80 membros estarão aptos, a partir do próximo ano, a concorrer. “Hoje esse ato concretiza um sonho do Ministério Público, não só do Tocantins. Esta lei coloca o Ministério Público tocantinense no mesmo patamar dos Ministérios Públicos do Brasil”, disse Casaroti.


Visivelmente emocionado, o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, falou sobre o significado desta vitória e ressaltou que a aprovação era uma questão de honra, pois há 23 anos o Ministério Público aguardava por este momento. “Anos atrás fiz este mesmo caminho. Percorri toda a Assembleia, conversei com cada deputado tentando demonstrar a importância dessa abertura e depois procurei o Governador Siqueira Campos para que pudesse sancionar. Agora o destino me deu novamente esta oportunidade”, relembrou José Omar, ao expor que já foi possível na história do MPE a candidatura de Promotor de Justiça, mas que a lei veio a ser revogada.


“Eu fico feliz em poder estar na história deste estado, sancionando aquilo que é tão importante para que o Tocantins seja moderno, prático, produtivo e que dá oportunidade às pessoas. Esta é nossa missão, fazer com que as pessoas se sintam importantes e que lutem pelas suas causas”, declarou o Governador Mauro Carlesse, ressaltando o empenho do PGJ nas tratativas para o sucesso da lei.


Na mesma tônica, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, falou da gratidão em poder contribuir com o Ministério Público do Tocantins. “Eu fico muito feliz em participar deste momento, em que, juntamente com os colegas deputados, estamos dando a oportunidade de todos os promotores de Justiça ocuparem o cargo máximo da Instituição”.


Na ocasião, o Governador e o presidente da Assembleia Legislativa receberam das mãos do presidente da ATMP, Luciano Casaroti, uma carta de agradecimento encaminhada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). (Denise Soares)




Presentes


O momento foi acompanhado por autoridades do sistema de Justiça, membros e servidores do Ministério Público tocantinense.


Participaram da solenidade o Presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade; o Defensor Público Geral, Fábio Monteiro; o Defensor Público Leonardo Coelho; o presidente da OAB, Gedeon Pitaluga; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o Procurador-Geral do Estado, Nivair Borges; o Corregedor-Geral do Ministério Público, Marco Antônio Alves Bezerra, a Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira; a chefe de gabinete da PGJ, Maria Cotinha Bezerra; a promotora assessora do PGJ, Thaís Cairo; o Promotor Assessor do PGJ, Paulo Alexandre de Siqueira; além dos Promotores de Justiça Francisco Rodrigues Filho, Saulo Vinhal, Marcelo Ulisses Sampaio, Flávia Rodrigues, Fábio Lang, Nilomar Farias, Célio Sousa Rocha e Pedro Geraldo de Aguiar.


Também participaram os deputados estaduais Luana Ribeiro, Ricardo Ayres, Amélio Caires, Issam Saado, Valderez Castelo Branco, Cláudia Lélis, Léo Barbosa e Vanda Monteiro.