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Legislativo

Em comissão, deputados aprovam data-base de 1% e entidades sindicais continuam pressionando parlamentares

Projeto aprovado na Comissão de Finanças foi de 1% e segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor

09/10/19 09:16:15 | Atualizado em: 09/10/19 09:19:56

Os representantes dos sindicatos dos servidores voltaram a Assembleia Legislativa para acompanhar a reunião da Comissão de Finanças. Na última semana o deputado estadual Nilton Franco, relator dos projetos de lei, da revisão geral anual da data-base, Tribunal de Justiça (TJ-TO), Defensoria Pública (DPE-TO), Assembleia Legislativa (AL-TO) e Executivo, com exceção do PL do Ministério Público (MP-TO), apresentou parecer favorável ao reajuste e hoje os deputados que compõem a comissão devem votar o relatório. 

O projeto apresentado pelo governo concede a data-base no percentual de 1% para todas as categorias. Para tentar barrar o reajuste nos valores mais altos, o governo conseguiu trocar o deputado delegado Rerisson (DC), que era a favor do reajuste no percentual solicitado pelos servidores, por Ivan Vaqueiro (PPS), que deve votar junto ao governo, como membros da comissão. 

Na comissão os deputados aprovaram o parecer de Amélio Cayres pelos 1%, com voto contrário do Franco. Agora o projeto deve ir para a Comissão de Defesa do Consumidor, e posteriormente para o plenário. 

Nos últimos dias as entidades sindicais acompanharam as discussões dentro da casa e conversaram com os deputados para tentar negociar o pagamento da data-base no percentual que a categoria pede. 

O que os sindicatos querem é que o governador Mauro Carlesse adote o índice legal para correção da inflação, ou seja, que a data-base seja fixada em 5,0747% e não de 0,75% ou 1% para 2019 como foi implantado pelo governo.

O Sisepe-TO chegou a entregar um relatório aos deputados onde demonstra que a data-base não levará o governo a ficar acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Sindicato quer que o governo debate os dados com o legislativo e com os representantes dos servidores públicos.