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TOCANTINS

OAB concede até 100 % de anuidade para advogados com Deficiência

14/01/20 09:24:14 | Atualizado em: 14/01/20 09:24:14

O Plano de Valorização do Advogado e da Advogada com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins efetivou uma série de benefícios à categoria. Um deles é a isenção de até 100% na anuidade a depender do grau da deficiência. O objetivo é promover a equidade de oportunidades e acessibilidade na atuação destes profissionais no mercado.

A Comissão da Pessoa com Deficiência está fazendo um chamado para que a advocacia com deficiência procure a tesouraria na sede da OAB/TO em Palmas ou a subseção para requerer a isenção na sua anuidade. É necessário preencher um formulário de requisição do benefício acompanhado do laudo médico que atesta a deficiência.

“Nossa gestão tem como princípio defender a advocacia em todas a sua totalidade. Se a sociedade de alguma forma levantou muros à atuação profissional das pessoas com deficiência, a OAB está aqui para construir pontes e incentivar a atuação de todos”, defendeu o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Domingos Silva, destacou a importância desta ação para minimizar os impactos sociais que atingem diretamente a advocacia com deficiência. “A gestão atual está fazendo justiça com o reconhecimento do Plano de Valorização do Advogado e da Advogada com Deficiência. Temos que parabenizar essa atitude”, frisou Silva.

Para o secretário-geral da CPD da OAB/TO, Marques Elex Silva Carvalho, o ano de 2019 foi marcante para a advocacia com deficiência no Estado. Foi quando começou de maneira efetiva a defesa intransigente das prerrogativas de advogados e advogadas com deficiência no Tocantins. “A Ordem dos Advogados do Brasil deu um passo importante para a inclusão, para que mais profissionais não sejam limitados no momento de atuarem profissionalmente”, ressaltou Carvalho.