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CASA AGROPECUÁRIA

Adapec alerta proprietários sobre fim do prazo para recadastramento

17/02/20 15:26:42 | Atualizado em: 17/02/20 15:26:42

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários, sobre o prazo final do recadastramento obrigatório, que termina no próximo dia 28 de fevereiro.

Vale destacar que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro na Adapec, com exceção daqueles cujas atividades são de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “A nossa expectativa é que sejam recadastrados mais de 450 estabelecimentos agropecuários no Tocantins, por isso, conclamamos os empresários a procurarem a Adapec o quanto antes, pois não haverá prorrogação do prazo”, afirma o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, acrescentando que o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Agência vence no dia 28 de fevereiro.

Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo serão multados. Em caso de reincidência, essa multa terá o valor dobrado, podendo ainda ser aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e o cancelamento do cadastro no órgão. Além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos está no site da Agência, no endereço www.adapec.to.gov.br.

Dados

Em 2019, foram licenciados pela Adapec 451 estabelecimentos agropecuários, um aumento de 8,64% em relação a 2018. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Colinas, com 65 estabelecimentos; Palmas, com 62; Araguaína, 59; Porto Nacional, 47; Araguatins, 45; e Gurupi, 42.