Publicidade
Publicidade

OPORTUNISMO

Para evitar a Covid-19, Associação pede liberdade de presos no Tocantins

26/03/20 14:45:42 | Atualizado em: 26/03/20 14:45:42

A presidente regional no Tocantins da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas ( Abracrim), Sibele Letícia Biazotto, impetrou na última terça-feira, 24, um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo uma liminar que beneficia pessoas presas no Tocantins . O processo será apreciado pelo desembargador Luiz Gadotti.
A Abracrim quer a liberdade, em decorrência do risco de contágio pelo novo coronavírus, as pessoas presas que estão no grupo de risco, as que estão em regime semiaberto ou as que perderam a liberdade por dívida de pensão alimentícia e crimes sem violência.
A advogada explicou que não foi tomada nenhuma medida que garanta a proteção da saúde das pessoas provadas de liberdade e dos servidores que atuam nas penitenciais e casas de prisões do Tocantins. “Ainda não foi adotada nenhuma medida efetiva de saúde pública para a proteção da saúde e vida das pessoas presas e dos agentes penitenciários que trabalham nas unidades prisionais do Estado de regime fechado”, disse a autora.
Sibele pede que o TJ determine medidas imediatas para proteção das pessoas que fazem parte do sistema prisional do Tocantins. Dentre as medidas estão: o recolhimento domiciliar dos presos em regime semiaberto; liberação dos presos nas enfermarias das unidades prisionais; saída antecipada de todos os presos em regime fechado por condenações de crimes sem violência e grave ameaça; e prisão domiciliar para pessoas presas por dívida de alimentos.