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RECOMENDAÇÃO

Ministério Público visa notificar imóveis e empreendimentos sobre monitoramento de focos queimadas

13/08/20 11:49:41 | Atualizado em: 13/08/20 11:49:41

Uma recomendação conjunta emitida nesta quarta-feira, 12, pelas promotorias de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Tocantins, do Bico do Papagaio e do Alto e Médio Araguaia, orienta que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) notifique todos os responsáveis por imóveis e empreendimentos que tenham sido focos de incêndios em 2019, de que o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), realiza amplo monitoramento de registros de queimadas e incêndios florestais, com foco nessas propriedades.

A recomendação reforça que está em vigência o período restritivo de queimadas em 2020, regulamentado pela Portaria do Naturatins nº 84/2020, que suspende a emissão de novas autorizações de queimadas controladas, bem como as que já foram emitidas este ano, até o dia 13 de novembro.

A recomendação também destaca que a poluição no ar gerada pelas queimadas pode tornar ainda mais críticos os sistemas de saúde nos municípios, que já sofrem os efeitos severos da pandemia da Covid-19.

As promotorias de Justiça Regional Ambiental orientaram que o Naturatins adote medidas administrativas do poder de polícia capazes de prevenir movas queimadas e incêndios florestais nesses mesmos imóveis e municípios, responsabilizando os seus autores, caso ocorra, nos termos da legislação ambiental vigente.

A recomendação é assinada conjuntamente pelos promotores de justiça regionais ambientais Vilmar Ferreira Oliveira, do Alto e Médio Tocantins; Décio Gueirado Júnior, do Bico do Papagaio; e Francisco Brandes Júnior, do Alto e Médio Araguaia. Os promotores contaram com a colaboração e os dados técnicos fornecidos pela equipe do Laboratório de Geotecnologias do Caoma do MPTO, coordenado pelo procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior.