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POLÍCIA CIVIL

Policiais que acumularam responsabilidades em julho recebem o crédito das indenizações em suas contas hoje,13

13/08/20 13:15:39 | Atualizado em: 13/08/20 13:15:39

O novo fluxo estabelecido pela Portaria SSP nº 286, de 18 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5629, de 25.06.2020, pretende regularizar o pagamento das indenizações por cumulação de responsabilidades aos policiais. O fluxo determina o pagamento da indenização por iniciativa da administração a partir do ato da designação, não dependendo mais de formalização dos pedidos pelos policiais.

Antes dessa Portaria, o policial era designado e, somente após o período trabalho, ele entrava como pedido de indenização. Em consequência disso, em muitos casos os pedidos levavam meses para serem apresentados ao setor responsável pelo pagamento. Apenas para exemplificar os efeitos negativos desse fluxo, mesmo tendo pago todas as indenizações que foram pedidas em prazo regular de janeiro a dezembro de 2019, os pedidos atrasados referentes a 2019 representam hoje um débito superior a um milhão de reais, havendo casos em que os pedidos de pagamento foram apresentados mais de um ano após o exercício da cumulação.

A proposta de mudança de fluxo foi apresentada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol) numa das primeiras reuniões realizadas entre a nova direção do Sindicato e a gestão da SSP, trazendo como exemplo práticas já aplicadas no Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria


"Esse é o primeiro mês que implementamos o novo fluxo. Foi preciso superar alguns obstáculos técnicos para conseguir realizar o primeiro pagamento. A expectativa é que os pagamentos futuros ocorram no máximo na primeira semana do mês seguinte à cumulação. Uma vez regularizado o pagamento das cumulações daqui pra frente, vamos buscar realizar um planejamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para pagamento dos valores atrasados", disse o Secretário Cristiano Sampaio.