Publicidade
Publicidade
Publicidade

40 FAMÍLIAS VUNERAVÉIS

Justiça suspende reintegração de posse em área da Capital

13/08/20 13:43:49 | Atualizado em: 13/08/20 13:43:49

Uma decisão da Justiça suspendeu nessa terça-feira, 11, a reintegração de posse na área conhecida como Fazenda Normandia, no município de Palmas, onde residem cerca de 40 famílias vulneráveis. A reintegração de posse estava prevista para o dia 19 de agosto.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está acompanhando o caso, tendo interposto agravo de instrumento para impedir que a ordem de despejo fosse cumprida em meio à pandemia da covid-19. De acordo com o coordenador do DPagra, defensor público Magnus Kelly Lourenço, a emergência sanitária causada pela pandemia da covid-19 torna a suspensão da reintegração de posse uma medida humanitária, uma vez que a desocupação forçada é um risco à saúde, à vida e à tranquilidade de toda a população tocantinense.

O coordenador do Dpagra acrescentou, ainda, que os processos de reintegrações de posse geralmente conduzem as famílias posseiras a situações de maior precariedade e exposição ao vírus e, em casos extremos, a morarem na rua, o que tornaria impossível o tratamento adequado e o isolamento necessário, recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

Conforme a Decisão proferida pela 1ª Vara Cível de Palmas, não há como promover a ordem sem que o contato entre diversas pessoas ocorra, sem contar com a necessidade de deslocamento de algumas famílias. “A decisão está em fase de cumprimento desde o ano de 2017, aguardar a fase crítica da pandemia ser vencida não irá trazer dano irreparável a parte autora”. A DPE-TO acompanha as famílias vulneráveis que ocupavam o local desde março de 2016.