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Direto do Planalto

Por Gylwander Peres

Coluna

15/09/21 11:37 | Atualizado em: 15/09/21 11:37

DIREITO DO PLANALTO

POLÍTICA AO MODO DE MINAS


Foto: Arquivo Senado


Raríssimas vezeso presidente do Congresso Nacional no exercício de sua função constitucional devolveu sem a apreciação inicial uma medida provisória. As razões de Rodrigo Pacheco (DEM/MG) estão amparadas na Lei Maior , porém, na minha analise, a decisão foi além da lógica jurídica, para ser uma decisão política. Numa ato bem pensado e acertado Rodrigo Pacheco protegeu o debate que já ocorre no Congresso sobre o mesmo tema, criou uma barreira para que o Planalto legisle determinados temas via medida provisória e deu uma clara demonstração que está no jogo político mais alto. Pacheco faz política no estilo "mineirinho", que é totalmente diferente do estilo do presidente Bolsonaro. O nome do presidente do Senado cresce no mercado da política justamente pelo seu estilo racional, calmo e prudente. De certa forma, ele traz para a política nacional um estilo mineiro há muito desaparecido do jogo político.

15/09/21 11:52 | Atualizado em: 15/09/21 11:52

DIREITO DO PLANALTO

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROSSEGUIRÁ NESTA SEMANA A VOTAÇÃO DA REFORMA ELEITORAL


Foto: Nexo Jornal



A Câmara dos Deputados dará continuidade nesta semana a votação do Projeto de Lei Complementar do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O texto-base do PLC foi aprovado na sessão do Plenário da última quinta-feira (9).

Na semana passada os deputados derrubaram a determinação para que juízes , integrantes do Ministério Público, militares e policiais cumprissem
a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo para poderem concorrer às eleições a partir de 2026. 

02/09/21 17:57 | Atualizado em: 02/09/21 17:57

DIRETO DO PLANALTO

DEMOCRACIA E POBREZA


Foto: Super interessante






Duas importantes pesquisas divulgadas durante a semana chamaram a minha atenção pela importância de seus conteúdos.

A primeira delas, realizada pelo Datafolha, a pedido do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), procurou saber a opinião sobre o tema Democracia X Ditadura.

Como resultado, 78% das micro e pequenas indústrias (MPI’s) consideram a democracia como a melhor forma de governo para os negócios prosperarem.

Na enquete, 4% dos entrevistados avaliaram que, em algumas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático para os negócios. Outros 13% disseram que, para os negócios prosperarem, tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura.

Como resultado geral a pesquisa afirma que
para 76% dos entrevistados, a democracia é sempre a melhor forma de governo. Por outro lado, 8% acreditam que em certas circunstâncias a ditadura é melhor do que a democracia, e para 9% tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura.

PANDEMIA E POBREZA

Já a segunda amostra, realizada pelo economista e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), Daniel Duque, mostra que Acre, Pará e Tocantins foram os únicos estados brasileiros nos quais não houve piora da pobreza entre novembro de 2019 e janeiro de 2021.

A pesquisa concluiu que, em relação à população total, houve aumento da pobreza em 23 estados e no Distrito Federal. Os dados refletem as consequências da pandemia de coronavírus na economia

O crescimento da pobreza foi maior no Rio de Janeiro, Distrito Federal e Roraima. O DF foi a unidade federativa que registrou a maior alta, no qual a população pobre foi de 12,9% em 2019 para 20,8% em 2021, uma alta de 7,9%. No Rio de Janeiro, a pobreza aumentou 6,9%, passando de 16,9% em 2019 para 23,8% em 2021.

O estudo levou em consideração os índices de pobreza do Banco Mundial, no qual a renda per capita é de R$ 400 ao mês. A referência para considerar a condição de pobreza extrema, foi de R$ 160 ao mês. 

23/08/21 19:00 | Atualizado em: 23/08/21 19:00

DIRETO DO PLANALTO

INDICAÇÃO AO STF : MENDONÇA EM BAIXA


Foto : O Globo


Está empacada no Senado Federal o processo de indicação do Advogado Geral da União (AGU), André Mendonca, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Diante dos insistentes ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário o Senado decidiu segurar esse processo .

A indicação oficial de André Mendonça foi enviada ao Senado no dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Segundo alguns senadores que ouvi entre sexta e hoje, não há clima para a realização da sabatina , diante dos ataques que Bolsonaro tem feito a ministros da Suprema Corte.

Até o momento, não há acordo para que o tema seja pautado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nem maioria pela aprovação de Mendonça no plenário.

O principal opositor ao nome de André Mendonça dentro da Casa é Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ e responsável por pautar a indicação no colegiado.

Mesmo com a afirmação do presidente do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco, de que CCJ dará andamento às indicação de Mendonça o clima no Senado não está, nesse momento, favorável ao Advogado Geral da União

Com as dificuldades em torno do nome de Mendonça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), ministro Humberto Martins, tem intensificado as articulações em torno do seu nome para a vaga. 

23/08/21 13:05 | Atualizado em: 23/08/21 13:05

DIRETO DO PLANALTO

O BRASIL NÃO DEVE FUGIR DE SEUS VERDADEIROS PROBLEMAS


Foto: Administradores.com


Da economia às políticas sociais, das medidas sanitárias à educação, os desafios do Brasil são imensos. Medidas se impõe com urgência , entre as quais : as de cunho fiscal e tributário, assim como aquelas que garantirão a volta do emprego, a proteção dos mais vulneráveis, o novo ordenamento administrativo, a discussão da questão federativa, os investimentos em saúde e educação.

Será preciso, com esforço e determinação, resgatar das cinzas o que terá restado de toda a devastação a que temos assistido, a fim de viabilizar o recomeço , em direção a um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade.

O Brasil tem pressa e o tempo urge. A gravidade do momento não comporta inação. O país não pode fugir dos seus verdadeiros problemas .

A condução do país focado apenas na luta pela reeleição, com o horizonte em 2022 tem sido um grande erro. Fugir das dificuldade reais do Brasil alimentando crises fictícias e uma guerra de fumaça sem fundamento distância o país da construção de caminhos e soluções para os graves problemas nacionais. 

12/08/21 00:53 | Atualizado em: 12/08/21 00:53

DIRETO DO PLANALTO

O Brasil do futuro hoje não existe


Foto: Jornal de Brasília




O presidente da República Jair Bolsonaro nem de longe esperava que a proposta do voto impresso trazida pela deputada Bia Kicis fosse aprovada no plenário da Câmara ainda ontem.

A Bolsonaro não interessava a proposição, que seria aprovada caso tivesse adotado postura belicosa contra o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e a Câmara dos Deputados.

Se não interessa, porque a insistência no assunto?

Por 2 principais motivos:

1) alegar fraude nas eleições do ano que vem em caso de resultado desfavorável nas urnas. Nesse ponto, por mais que esteja comprovado a confiabilidade nas urnas pela maioria da população, Bolsonaro atingiu seu objetivo de mobilizar sua base de apoio mais xiita nas redes sociais.

2) Ao manter as atenções voltadas para o risco de uma virada autocrática, Jair Bolsonaro mantém engajada sua base ao passo em que retira de foco problemas para os quais seu governo já demonstrou absoluta incapacidade de resolver, como o descontrole no preço dos alimentos, nos combustíveis, no gás e energia elétrica.

Aqui, cabe ressaltar que o projeto de reformulação do Bolsa Família aos moldes do que um dia fez o PT, e que já foi chamado de maior programa de compra de votos do planeta, de nada adianta de o poder compra do brasileiro diminui a cada dia pela inflação descontrolada.

Podemos afirmar que, encaminhando-se para o final de mandato, Jair Bolsonaro, incapaz de oferecer qualquer solução para os problemas do país, tenta esconder a notória incompetência pela fumaça do caos.

02/08/21 19:55 | Atualizado em: 02/08/21 19:55

DIRETO DO PLANALTO

Bolsonaro dobra a aposta no tumulto


Foto: Memorial da Democracia


O presidente da República Jair Bolsonaro, alçado ao poder pela urna eletrônica desde as eleições de 1998, segue sua jornada de desmoralização da Justiça Eleitoral ao ameaçar a realização de eleições ano que vem.

A fórmula é conhecida e documentada por estudiosos do fenômeno das erosões democráticas: 1) chegue ao poder democraticamente, 2) ataque as instituições, 3) ataque e desacredite os veículos de informação tradicionais que outrora veiculavam notícias desfavoráveis contra os adversários políticos, 4) questione eventual resultado desfavorável nas urnas.

Reeleito, continue atacando as instituições, persegue opositores reais e invisíveis e faça fervorosa defesa a favor de mandatos com duração ilimitada. Derrotado, incite a invasão e depredação de instituições como o Congresso Nacional - Capitólio, lembra? - e o Supremo Tribunal Federal.

Sabendo que dificilmente o Congresso aprovará a mudança já para as próximas eleições, Jair Bolsonaro aposta no tumulto, sob o olhar complacente daqueles que ocupam, mas deitam em berço esplêndido em instituições-chave da República.

É importante frisar que toda medida para melhorar a segurança do processo eleitoral é bem-vinda. Entretanto, também é certo que a adoção ou não do voto impresso, a título de exemplo, deve ser precedido de testes à exaustão para que se possa aferir a pertinência ou não da adição de novo aparato de auditoria.

Sem tempo hábil para a testagem, a justificativa de segurança do novo sistema é prego martelado na areia que oculta intenções pouco democráticas de quem sabe que é inviável mudança com as eleições já à esquina.

Nesses tempos, em que alguns colocam em cheque a esfericidade da Terra, devemos constantemente acender uma vela no escuro para reafirmamos o dois com dois são quatro e que, da mesma forma, não é possível ser a favor e contra a democracia ao mesmo tempo.

Gylwander Peres 

28/07/21 18:11 | Atualizado em: 28/07/21 18:11

DIRETO DO PLANALTO

Ciro Nogueira na Casa Civil. E agora?




E agora que a chegada de Ciro Nogueira reforça a relação entre o governo e o Congresso, até então enfraquecida pelo fraco desempenho da ala militar na interlocução política. Isso porque Ciro Nogueira é um dos líderes do bloco denominado centrão, composto por cerca de 230 deputados.

Conhecido pelo diálogo e com bom trânsito em todos os poderes, o êxito do trabalho de Ciro Nogueira à frente da Casa Civil dependerá da boa vontade de Jair Bolsonaro, que tem histórico de interpretar como ameaça ministros que de alguma forma ganham destaque e projeção midiática e política, como foi o caso de Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta nas pastas da Justiça e da Saúde respectivamente.

Outro aspecto que deve ser tomado em consideração é o de que, com esse movimento, Bolsonaro poderá aproveitar a base política dos partidos integrantes do bloco para consolidar sua posição política a nível estadual para as eleições de 2022, uma vez que, a criação do seu partido, o Aliança Pelo Brasil, não reúne mínimas condições de sair do papel até o pleito.

Cabe destacar que Ciro Nogueira era senador membro titular da CPI da Covid-19 e, com sua saída para a Casa Civil, assume a titularidade o senador Luis Carlos Heinze, um dos defensores mais incisivos da gestão do governo federal na pandemia e que terá como suplente o senador Flávio Bolsonaro.

Como conclusão, é possível afirmar que a mudança realizada por Bolsonaro na Casa Civil reúne as melhores condições para uma governabilidade mais fluída e de contenção dos danos causados pelo andamento da CPI da COVID-19 com baixo custo político na ala militar e do núcleo mais ideológico de apoiadores.

Se as mudanças trarão os resultados esperados, o histórico recente não é favorável e aponta para a possibilidade de rápido desgaste da relação pelo perfil belicoso do presidente da República.

A sociedade espera que não. 

26/07/21 18:05 | Atualizado em: 26/07/21 18:05

DIRETO DO PLANALTO

Semipresidencialismo





A discussão sobre o parlamentarismo e outros sistemas de governo similares costuma ressurgir quando há evidente desequilíbrio institucional no país.

A discussão sobre uma maior atribuição do Congresso Nacional não é nova e já foi rejeitada pela população em plebiscito realizado em abril de 1993, onde os brasileiros optaram, por ampla maioria, pelo sistema presidencialista. O assunto também veio à tona pouco antes da consolidação do impeachment de Dilma Rousseff em 2015.

A ideia atual, encabeçada pelo presidente da Câmara Arthur Lira, parece ser espécie de reforma de telhado de casa sem parede, em uma metáfora que representa nosso sistema político vigente extremamente fragmentado e que sofre com o agravamento da crise de representatividade.

A discussão que seria levada à votação por meio de Proposta de Emenda à Constituição, mudaria nosso sistema de governo para o semipresidencialismo, sistema híbrido onde o presidente indica o primeiro-ministro e compartilha com ele o comando do Executivo sob o aval do Congresso.

Ao contrário do que aparenta, o presidente da República ganha força, ao poder dissolver o parlamento e convocar novas eleições. Já o Congresso pode trocar o governo sem, contudo, substituir o presidente, que permanece no cargo. Nesse ponto, cabe destacar os problemas de difícil solução aparecem quando duas forças políticas opostas exercem o poder simultaneamente.

A implementação de um novo sistema de governo é possível, mas esbarra na falta de apoio popular, recentemente acentuada pela falta de informação sobre o trâmite e o motivo pelo o qual foram aprovados 6 bilhões de reais para o Fundo Eleitoral,

A população não espera profundas modificações no sistema de governo à essa altura das eleições. Assim, não é recomendável ao Congresso forçar o passo na necessária Reforma Política. Esta, deve começar pelas paredes e não pelo telhado, com a vedação de reeleição para presidente em 2026 e maiores restrições à criação de novas siglas partidárias. 

23/07/21 13:13 | Atualizado em: 23/07/21 14:39

DIRETO DO PLANALTO

Vão-se os oficiais, fica o Centrão



Foto: Politize


O movimento que se nota em Brasília nos últimos dias é de que os partidos que dão sustento ao governo tem vencido importantes batalhas por maior espaço em cargos estratégicos da gestão Bolsonaro.

O exemplo mais evidente dessa mudança acontece com a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, criado, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, para acomodar Onyx Lorenzoni, que perderá, assim como o general Luiz Eduardo Ramos, o cargo para que o Senador Ciro Nogueira assuma a Casa Civil.

O objetivo do governo com esse movimento é reforçar os laços com o Senado Federal para o desafio de aprovar o nome de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal e a recondução do Procurador-Geral da República Augusto Aras, nomes que sofrem forte resistência naquela casa legislativa.

Cabe destacar que essas acomodações e ajustes tem como foco apagar o incêndio causado pelos desdobramentos da CPI da Pandemia, que tem impactado negativamente o governo com o avançar dos trabalhos que apontam indícios de corrupção e atraso na compra de vacinas.

Outro ponto que vem prejudicando o governo nas relações com o Congresso é a defesa do voto impresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida, que dificilmente seria aprovada para as próximas eleições, aparentemente foi sepultada pelo vazamento das ameaças às eleições do ano que vem pelo Ministro da Defesa Braga Netto ao presidente da Câmara Arthur Lira no caso de não aprovação da pauta bolsonarista.

Arthur Lira e Braga Netto não desmentiram a matéria veiculada pelo Estadão. Em nota, o ministro afirmou interesse na discussão da medida pelo Congresso, atribuição alheia à missão do Ministério da Defesa.

Até aqui, a atuação atabalhoada de militares em postos-chave evidencia ser causa do próprio esvaziamento dos quadros das Forças Armadas no governo em detrimento de nomes do denominado centrão que, há não muito, venceu também a ala ideológica. 

21/07/21 13:06 | Atualizado em: 21/07/21 13:45

DIRETO DO PLANALTO

FUNDO ELEITORAL


Foto: Revista Oeste


Ao apagar das luzes para o recesso legislativo, deputados e senadores adicionaram na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a elevação do fundo eleitoral para 5,7 bilhões de reais, que triplicou o valor anteriormente estabelecido que poderá ser usado na campanha dos partidos no próximo ano.

Caberá agora, ao presidente Jair Bolsonaro, a sanção ou o veto total ou parcial da medida aprovada pelo Congresso, que já adiantou em mensagem publicada no twitter que irá vetar a proposição vista com maus olhos pela opinião pública.

É preciso destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tal como foi aprovada, contou com a aprovação da base de apoio do presidente no Congresso e que, por mais que digam agora nas redes sociais que eram contra a medida, optaram pelo sim, não sendo possível aprovar e desaprovar a proposição ao mesmo tempo.

Por outro lado, é preciso deixar claro que o fundo eleitoral é uma necessidade, visto a restrição ao financiamento privado de campanhas no país uma vez que, no nosso modelo democrático, se não há recursos destinados aos partidos nas eleições, a própria democracia resta prejudicada

Entretanto, a sociedade espera de seus representantes que a votação de medidas impopulares seja ao menos debatida e melhor esclarecida.

Ao suprimir o debate e aprovar em tempo recorde o fundo eleitoral, perde o Congresso oportunidade de estar mais alinhado aos eleitores, fato que aumenta o sentimento de desconfiança com o Legislativo e acentua a crise de representatividade.

Cai no colo do presidente Jair Bolsonaro, dessa forma, a possibilidade de gerar apoio popular com o veto à medida, mas que pode ter como efeito colateral a perda de apoio dentro do Congresso.

Assim, diante da forte rejeição popular acerca do aumento do fundo eleitoral para 5,7 bilhões de reais, o cenário aponta para que o tema seja discutido novamente no parlamento após o já sinalizado veto do presidente, fixando-se um valor de meio termo condizente com a situação econômica do país. 

19/07/21 19:36 | Atualizado em: 19/07/21 19:36

DIRETO DO PLANALTO

Quem é cubano vai pra onde?


Imagens: O Globo


Chama atenção desde o início do ano a crescente insatisfação da população cubana contra o regime castrista, que perdura há cerca de 60 anos na ilha.

O protesto, pautado pela exigência de liberdades políticas e contra a gravíssima crise econômica, de saúde e energética deixou um rastro de destruição pelas ruas de Havana e culminou na forte repressão do regime, com centenas de manifestantes presos ou desaparecidos e um morto durante o confronto com as forças de segurança local.

Apesar de chamar atenção o noticiário vindo de Cuba, a reação dos partidos políticos como PT, PSOL e PCdoB carecem de mais atenção do que as notícias vindo do regime castrista.

Isso porque, revela uma face anacrônica de lideranças políticas à esquerda como Lula e Boulos que insistem em creditar o insucesso da regime cubano apenas aos duros embargos econômicos impostos pelos Estados Unidos desde o governo John Kennedy e que foram agravados pela gestão Donald Trump, sem perspectiva de relaxamento pelo atual mandatário Joe Biden.

Não há dúvidas de que o embargo dos EUA a CUBA causa indevida interferência na soberania da ilha e estrangula economicamente a ilha e continua sendo vendida como um suposto interesse na defesa da liberdade dos cubanos, mesmo que a medida acentue a fome e miséria. Acertadamente, coube a ONU em junho desse ano reiterar, pela 29ª vez a condenação da sanção imposta pelos Estados Unidos a Cuba.

Creditar todo infortúnio cubano às sanções impostas pelos EUA é fechar os olhos para a realidade e abraçar modelos já há muito esgotados. Revela a falência da autocrítica e a incapacidade de idealizar e pensar o país como democracia participativa.

É legítimo aos cubanos querer participar politicamente do destino de seu país, ter acesso aos bens de consumo que são propagandeados pelos cubanos que chegam à Florida ou pelas redes sociais. Esse ideário tem sufocado regime e, caso este não se adapte às mudanças, sucumbirá pela cultura e não pelo embargo americano. 

16/07/21 20:22 | Atualizado em: 16/07/21 20:07

DIREITO DO PLANALTO

Habita no imaginário do brasileiro a ideia de heróis e salvadores da pátria


Imagem: Congresso em Foco



São eles mesmo necessários? 

A ideia de que um salvador da pátria virá ao nosso socorro remonta o sebastianismo português. Fincado na ideia de que o rei Dom Sebastião não havia morrido em épica batalha na África em meados de 1578, criou no imaginário popular a ilusão de que o rei estava vivo e que, muito em breve retornaria para dar cabo aos males que assolavam Portugal.

Desse ponto em diante, incutiu-se na sociedade portuguesa a crença de que o rei não havia sido morto e que voltaria para reivindicar novamente a coroa de seu tio Dom Filipe II, que era espanhol.

Sociedades fragilizadas e com instituições fracas costumam ser suscetíveis ao discurso de lideranças messiânicas ao entregar, sem nenhuma garantia, seu futuro aos mais variados tipos de demagogos, caudilhos, populistas e fanáticos religiosos de esquerda, centro ou direita.

Aqui no Brasil, todos nós conhecemos, a título de exemplo, algum conhecido que, remontando as monarquias absolutistas em que prevalecia preceitos como "The King can do no wrong"(O Rei não erra) afirma que seus candidatos estão absolutamente certos em tudo que dizem e fazem.

Acabamos por confundir o ambiente político com dogma, trocamos o debate pelo fanatismo, viramos massa de manobra de quem o único obstáculo para nos tiranizar é a existência de instituições fortes. Eles agradecem a inocência política.

O ambiente político é feito por homens de ideias dispostos ao diálogo. Não é ambiente para super-heróis e salvadores da pátria. Estes, devem permanecer nos quadrinhos, filmes e livros de história, que até hoje não possuem casos de sucesso de país em que os cidadãos tiveram suas necessidades satisfeitas depositando suas esperanças de dias melhores em lideranças populistas. 

15/07/21 10:09 | Atualizado em: 15/07/21 10:09

DIRETO DO PLANALTO

Precisamos repensar o modo como são indicados os ministros do STF e do STJ






O atual sistema de indicação no país, com inspiração no modelo adotado nos Estados Unidos, já não é capaz de gerar segurança jurídica.

Essa semana Jair Bolsonaro indicou para o Supremo Tribunal Federal o Advogado-Geral da União André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello. Caberá, agora, aos senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça realizar sabatina para aprovar ou rejeitar a indicação em votação no plenário.

Pelo modelo atual, em que cada ministro pode permanecer no cargo até os 75 anos de idade, André Mendonça passaria 27 anos em uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Nunes Marques, a título de exemplo, aposentam em 2043 e 2047.

Apesar de inspirado no modelo americano, os juízes da Suprema Corte americana só possuem margem para atuar nas decisões colegiadas, ou seja, coletivas. Já no Brasil, os ministros do Supremo Tribunal Federal podem, por previsão legal e regimental, atuar monocraticamente, muitas vezes em decisões que interferem diretamente no âmbito do Executivo e do Legislativo.

Ministros, enquanto não detentores de mandato eletivo, dessa forma, acabam intervindo diretamente e individualmente na vida política do país. Esse fenômeno, que costumeiramente faz do Supremo uma ilha fragmentada em onze regiões tem sido criticado por especialistas por ser uma das causas de insegurança jurídica no país.

Não se cogita, entretanto, mudanças na forma de indicação de ministros justamente no mandato do presidente Bolsonaro. Essas mudanças, que devem fixar o mandato de ministros do STF em 10 anos, estão sendo discutidas no senado por meio da PEC 35/2015 que, se aprovada, só entrará em vigor a partir de 2022 e só afetará novos integrantes da Corte.

E você, é contra ou favor de mandato para ministros de tribunais superiores? Deixe seu comentário. 

10/07/21 06:13 | Atualizado em: 10/07/21 06:13

DIREITO DO PLANALTO

As eleições do ano que vem acontecerão por determinação constitucional


Foto: Câmara dos Deputado

O presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco reagiu à declaração do presidente da República Jair Bolsonaro, em que que ofendia o presidente do TSE Luís Roberto Barroso e questionava a realização de eleições ano caso a proposta de voto impresso não seja aprovada já para as eleições do ano que vem.

Em sua manifestação, afirmou que as eleições vão ocorrer em 2022 porque a Constituição assim o determina e que quem se coloca contra a realização normal do pleito é inimigo da nação. Por fim, ressaltou que cabe ao legislativo decidir sobre eventuais mudanças no sistema de votação e que qualquer decisão tomada pelo congresso deverá ser respeitada.

Já o ministro Alexandre de Moraes, que sucederá Luís Roberto Barroso na presidência do TSE ano que vem, disse que os brasileiros podem confiar nas instituições e no processo eleitoral, com liberdade e sigilo do voto, não se admitindo atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crime comum e de responsabilidade.

O TSE, em nota, reafirmou a confiança no sistema eletrônica e na realização das eleições na data prevista, pressuposto do regime democrático e que qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

É preciso destacar que o parlamento é soberano para legislar sobre a pertinência ou não do voto impresso. Para as eleições de 2022, parece claro que não haverá tempo para os testes necessários a fim de atestar a segurança de um novo sistema, o que pode, ao invés de dar mais segurança, causar tumulto no pleito eleitoral.

O tumulto e seu projeto pessoal de poder e não de país continua sendo a aposta do presidente Jair Bolsonaro para 2022, ao colocar em xeque, sem provas, um sistema que até aqui se mostrou robusto e sem indícios de fraude. 

08/07/21 08:02 | Atualizado em: 08/07/21 08:02

DIREITO DO PLANALTO

Jogo aberto na disputa presidencial para 2022


Foto : G1


As eleições de 2022 estão em aberto e o cenário atual favorece o surgimento de alternativa à polarização Bolsonaro/Lula.

Isso porque, de acordo com uma pesquisa realizada pela Quaest Consultoria, encomendada pelo banco Genial Investimentos, 57% dos entrevistados estão indecisos quanto ao candidato à presidência.

A pesquisa, que reflete o atual momento político, também acende o sinal de alerta no atual presidente da República Jair Bolsonaro, que precisará resgatar parcela significativa do eleitorado que o fez chegar à presidência em 2018 se quiser ir ao segundo turno contra um Lula reabilitado.

O atual mandatário da República tem como vantagem o cargo e agenda públicas. Não diferente, os indicadores econômicos para 2022 com o avanço da vacinação são positivos, fato que esboça uma possibilidade real de recuperação até as eleições de outubro do ano que vem.

Em contrapartida, a CPI da Pandemia traz o fator imprevisto para o jogo político, afetando diretamente Bolsonaro e dificultando a leitura do quadro político para 2022.

Quanto à terceira via, para as próximas pesquisas, devemos ficar de olho em Eduardo Leite, que recentemente ganhou destaque na mídia ao assumir sua homossexualidade, atraindo os olhares do público progressista e lgbtqia+ descontente com Lula.

O senador Rodrigo Pacheco também se movimenta nos bastidores, contando com o apoio de correligionários, como o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil e Gilberto Kassab. Conta ainda, o fato de ser um nome bem visto pelo mercado.

No tabuleiro do xadrez das eleições de 2022 cada pesquisa reflete um movimento no jogo e as possibilidades, ainda grandes, vão ficando cada vez menores.