Direto do Planalto

Por Gylwander Peres

Coluna

30/11/21 11:59 | Atualizado em: 30/11/21 11:59

DIRETO DO PLANALTO

SOBRE O ORÇAMENTO SECRETO




O orçamento secreto surgiu a partir da criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Esse novo modelo de transferência de recursos permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. No entanto, o parlamentar que indicou a destinação da verba fica oculto. O dinheiro é repassado na figura do relator do Orçamento, escolhido anualmente na elaboração da peça orçamentária.

Em 2021, o montante reservado para emendas do relator é de R$ 16,8 bilhões. Isso significa que esse dinheiro poderá ser destinado à base política de um parlamentar sem que ele seja identificado.

O debate em torno desse tema surgiu a parir da falta de transparência nesse processo. Vários questionamentos jurídicos obrigaram o Supremo Tribunal Federal a se posicionar sobre essa questão.

A gestão do que é público precisa de transparência. Seja por razões legais, éticas, morais ou políticas, garantir que todos os atos públicos possam ser conhecidos, verificados e auditados pela população é de fundamental importância para a boa aplicação dos recursos públicos.

Não há nada de errado em buscar recursos para os municípios e estados através emendas parlamentares. Isso é absolutamente legítimo, mas não pode ser por baixo do pano 

27/10/21 17:10 | Atualizado em: 28/10/21 14:25

DIRETO DO PLANALTO

RODRIGO PACHECO - A GRANDE VIA


Foto: Senado Federal


Filiado ao PSD durante grande evento em Brasília hoje pela manhã, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi lançado oficialmente candidato à Presidência da República pelo chefe da sigla, Gilberto Kassab.

O evento que ocorreu no Memorial que leva o nome do ex-presidente Juscelino Kubstcheck ,traz um grande simbolismo para a pré-candidatura do presidente do Senado: a cadeira em que estava sentado no evento para a sua filiação ao PSD, foi colocada estrategicamente diante de uma foto em que o ex-presidente Juscelino Kubitschek está com as mãos para cima, em meio a uma multidão

Com uma agenda poderosa nas mãos, Rodrigo Pacheco deve movimentar-se agora para preencher o espaço existente entre as candidaturas de Lula e Bolsonaro.

Na nossa avaliação Pacheco reúne todas as condições para ter sucesso nessa empreitada. Embora o presidente do Senado tenha apenas 1% de intenção de voto, ele ainda é desconhecido por 60% da população e lida com uma rejeição de 31%, menor do que a do petista (40%) e metade da de Bolsonaro (62%). Essa combinação dá a Pacheco condições de garantir posição no espaço vazio, sobretudo entre os indecisos, que chegam a superar 50% nas pesquisas espontâneas. Sem sobra de dúvidas estamos diante de um grande candidato. 

22/10/21 16:24 | Atualizado em: 22/10/21 16:24

DIRETO DO PLANALTO

POLITIZAÇÃO DO TETO DE GASTOS



Foto: Politize


Um experiente professor que tive nos tempos de graduação costumava dizer que no Brasil quando se pretende destruir um debate politiza ele.

A discussão sobre o teto de gastos sempre foi fonte de controvérsias desde a sua aprovação. Com a pandemia do Covid-19 tornou-se uma disputa política interna que divide o atual governo com várias narrativas.

O Teto do Gasto Público foi um mecanismo criado no governo de Michel Temer para conter o crescimento da dívida pública.

Esse instrumento é hoje alvo de alguns setores do governo que defendem mais investimentos da União para recuperar o país da crise causada pelo coronavírus.

O mecanismo fiscal de controle de gastos foi criado como tentativa de frear o crescimento acelerado da dívida pública nos últimos anos.

Com a politização de um tema tão sério para as contas da União, corresmo o sério risco de nos perdermos mais uma vez.

Explico: O Auxílio Brasil é uma tentativa do governo Bolsonaro de dar um cara para a área social e estancar a perda de popularidade num ano pré-eleitoral. Para concretizar esse programa o governo federal decidiu “ furar o teto de gastos”. A conta para os brasileiros vai chegar e será bem salgada.

A 'licença para furar' o teto não caiu bem nos mercados. No início desta quinta-feira, o dólar já dava a medida: logo na abertura, chegou a bater os R$ 5,67. A Bovespa também opera em forte queda.

O 'pânico' do mercado cresce nessa situação porque a economia brasileira tem um problema estrutural nas suas contas públicas 

05/10/21 18:05 | Atualizado em: 05/10/21 18:05

DIREITO DO PLANALTO

NOVO PARTIDO CHEGA FORTE


   Foto: Gazeta do Cerrado


O PSL realizará nesta quarta, 6, convenção que oficializará fusão com o DEM, abrindo alas para o mais novo partido do país que se chamará União Brasil.

As articulações entre o DEM e o PSL são vistas como estratégias importantes para a permanência do grupo no tabuleiro político.

As duas legendas visam somar forças para as eleições de 2022 e assim conquistar mais territórios políticos pelo país.

Além de aprovar a criação da nova sigla, o DEM elegerá uma nova cúpula e novos estatutos e programas partidários. Os dois partidos já deram o primeiro aval formal para a fusão: o DEM no último dia 21, e o PSL, no último dia 28.

No Tocantins , a chancela do governador Mauro Carlesse para o comando da nova sigla no estado dá o tom das movimentações em torno do pleito eleitoral de 2022. 

30/09/21 10:17 | Atualizado em: 30/09/21 10:56

DIRETO

GOVERNO SANCIONA LEI DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS




O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que permite a reunião de dois ou mais partidos políticos em federações. O texto aprovado determina que as siglas podem se associar até a data final do período de convenções e devem permanecer unidas por pelo menos quatro anos. A nova Lei nº 14.208, de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A norma é resultado do Projeto de Lei (PLS) 477/2015, sugerido pela Comissão da Reforma Política do Senado e o texto foi aprovado pelo Poder Legislativo em agosto, mas sofreu veto integral (VET 49/2021) do chefe do Executivo.
Senadores e deputados derrubaram o veto na última sessão do Congresso Nacional, realizada na segunda-feira (27).

28/09/21 11:17 | Atualizado em: 28/09/21 11:17

DIRETO DO PLANALTO

O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NA ALEMANHA



Foto : Diário de Pernambuco



Na eleição federal mais fragmentada da Alemanha dos últimos 76 anos, o Partido Social-Democrata (SPD) e a União Democrata Cristã (CDU) terminaram o pleito do último domingo quase empatados.

Esse resultado de quase empate deixa em aberto o nome do sucessor da chanceler federal Angela Merkel, que governa o país há 16 anos. Deve ser aberto agora um amplo processo de articulação e costura de alianças para construir o nome do futuro líder alemão.

Na minha análise um verdadeiro cabo-de-guerra será instalado na política alemã entre os partidos mais votados na busca do apoio do terceiro e quarto colocados na eleição.

A pauta principal da formação dessa coalisão deverá ser a agenda ambiental, o que pode distanciar ainda mais a relação entre a Alemanha e o Mercosul, sobretudo o Brasil.

Acredito que, pelos movimentos em curso, o partido SPD tem a maior chance de formar um governo. São vários os motivos para essa minha afirmação: a vitória do partido nas urnas traz maior legitimidade para tentar liderar uma coalizão; os Verdes, terceira maior bancada, já afirmaram preferir fazer coalizão com o SPD do que com os conservadores do CDU e o desempenho da esquerda nas urnas aponta para um desejo de mudança em parte da população após os governos de Merkel. 

15/09/21 11:37 | Atualizado em: 15/09/21 11:37

DIREITO DO PLANALTO

POLÍTICA AO MODO DE MINAS


Foto: Arquivo Senado


Raríssimas vezeso presidente do Congresso Nacional no exercício de sua função constitucional devolveu sem a apreciação inicial uma medida provisória. As razões de Rodrigo Pacheco (DEM/MG) estão amparadas na Lei Maior , porém, na minha analise, a decisão foi além da lógica jurídica, para ser uma decisão política. Numa ato bem pensado e acertado Rodrigo Pacheco protegeu o debate que já ocorre no Congresso sobre o mesmo tema, criou uma barreira para que o Planalto legisle determinados temas via medida provisória e deu uma clara demonstração que está no jogo político mais alto. Pacheco faz política no estilo "mineirinho", que é totalmente diferente do estilo do presidente Bolsonaro. O nome do presidente do Senado cresce no mercado da política justamente pelo seu estilo racional, calmo e prudente. De certa forma, ele traz para a política nacional um estilo mineiro há muito desaparecido do jogo político.

15/09/21 11:52 | Atualizado em: 15/09/21 11:52

DIREITO DO PLANALTO

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROSSEGUIRÁ NESTA SEMANA A VOTAÇÃO DA REFORMA ELEITORAL


Foto: Nexo Jornal



A Câmara dos Deputados dará continuidade nesta semana a votação do Projeto de Lei Complementar do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O texto-base do PLC foi aprovado na sessão do Plenário da última quinta-feira (9).

Na semana passada os deputados derrubaram a determinação para que juízes , integrantes do Ministério Público, militares e policiais cumprissem
a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo para poderem concorrer às eleições a partir de 2026. 

02/09/21 17:57 | Atualizado em: 02/09/21 17:57

DIRETO DO PLANALTO

DEMOCRACIA E POBREZA


Foto: Super interessante






Duas importantes pesquisas divulgadas durante a semana chamaram a minha atenção pela importância de seus conteúdos.

A primeira delas, realizada pelo Datafolha, a pedido do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), procurou saber a opinião sobre o tema Democracia X Ditadura.

Como resultado, 78% das micro e pequenas indústrias (MPI’s) consideram a democracia como a melhor forma de governo para os negócios prosperarem.

Na enquete, 4% dos entrevistados avaliaram que, em algumas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático para os negócios. Outros 13% disseram que, para os negócios prosperarem, tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura.

Como resultado geral a pesquisa afirma que
para 76% dos entrevistados, a democracia é sempre a melhor forma de governo. Por outro lado, 8% acreditam que em certas circunstâncias a ditadura é melhor do que a democracia, e para 9% tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura.

PANDEMIA E POBREZA

Já a segunda amostra, realizada pelo economista e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), Daniel Duque, mostra que Acre, Pará e Tocantins foram os únicos estados brasileiros nos quais não houve piora da pobreza entre novembro de 2019 e janeiro de 2021.

A pesquisa concluiu que, em relação à população total, houve aumento da pobreza em 23 estados e no Distrito Federal. Os dados refletem as consequências da pandemia de coronavírus na economia

O crescimento da pobreza foi maior no Rio de Janeiro, Distrito Federal e Roraima. O DF foi a unidade federativa que registrou a maior alta, no qual a população pobre foi de 12,9% em 2019 para 20,8% em 2021, uma alta de 7,9%. No Rio de Janeiro, a pobreza aumentou 6,9%, passando de 16,9% em 2019 para 23,8% em 2021.

O estudo levou em consideração os índices de pobreza do Banco Mundial, no qual a renda per capita é de R$ 400 ao mês. A referência para considerar a condição de pobreza extrema, foi de R$ 160 ao mês. 

23/08/21 19:00 | Atualizado em: 23/08/21 19:00

DIRETO DO PLANALTO

INDICAÇÃO AO STF : MENDONÇA EM BAIXA


Foto : O Globo


Está empacada no Senado Federal o processo de indicação do Advogado Geral da União (AGU), André Mendonca, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Diante dos insistentes ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário o Senado decidiu segurar esse processo .

A indicação oficial de André Mendonça foi enviada ao Senado no dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Segundo alguns senadores que ouvi entre sexta e hoje, não há clima para a realização da sabatina , diante dos ataques que Bolsonaro tem feito a ministros da Suprema Corte.

Até o momento, não há acordo para que o tema seja pautado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nem maioria pela aprovação de Mendonça no plenário.

O principal opositor ao nome de André Mendonça dentro da Casa é Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ e responsável por pautar a indicação no colegiado.

Mesmo com a afirmação do presidente do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco, de que CCJ dará andamento às indicação de Mendonça o clima no Senado não está, nesse momento, favorável ao Advogado Geral da União

Com as dificuldades em torno do nome de Mendonça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), ministro Humberto Martins, tem intensificado as articulações em torno do seu nome para a vaga. 

23/08/21 13:05 | Atualizado em: 23/08/21 13:05

DIRETO DO PLANALTO

O BRASIL NÃO DEVE FUGIR DE SEUS VERDADEIROS PROBLEMAS


Foto: Administradores.com


Da economia às políticas sociais, das medidas sanitárias à educação, os desafios do Brasil são imensos. Medidas se impõe com urgência , entre as quais : as de cunho fiscal e tributário, assim como aquelas que garantirão a volta do emprego, a proteção dos mais vulneráveis, o novo ordenamento administrativo, a discussão da questão federativa, os investimentos em saúde e educação.

Será preciso, com esforço e determinação, resgatar das cinzas o que terá restado de toda a devastação a que temos assistido, a fim de viabilizar o recomeço , em direção a um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade.

O Brasil tem pressa e o tempo urge. A gravidade do momento não comporta inação. O país não pode fugir dos seus verdadeiros problemas .

A condução do país focado apenas na luta pela reeleição, com o horizonte em 2022 tem sido um grande erro. Fugir das dificuldade reais do Brasil alimentando crises fictícias e uma guerra de fumaça sem fundamento distância o país da construção de caminhos e soluções para os graves problemas nacionais. 

12/08/21 00:53 | Atualizado em: 12/08/21 00:53

DIRETO DO PLANALTO

O Brasil do futuro hoje não existe


Foto: Jornal de Brasília




O presidente da República Jair Bolsonaro nem de longe esperava que a proposta do voto impresso trazida pela deputada Bia Kicis fosse aprovada no plenário da Câmara ainda ontem.

A Bolsonaro não interessava a proposição, que seria aprovada caso tivesse adotado postura belicosa contra o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e a Câmara dos Deputados.

Se não interessa, porque a insistência no assunto?

Por 2 principais motivos:

1) alegar fraude nas eleições do ano que vem em caso de resultado desfavorável nas urnas. Nesse ponto, por mais que esteja comprovado a confiabilidade nas urnas pela maioria da população, Bolsonaro atingiu seu objetivo de mobilizar sua base de apoio mais xiita nas redes sociais.

2) Ao manter as atenções voltadas para o risco de uma virada autocrática, Jair Bolsonaro mantém engajada sua base ao passo em que retira de foco problemas para os quais seu governo já demonstrou absoluta incapacidade de resolver, como o descontrole no preço dos alimentos, nos combustíveis, no gás e energia elétrica.

Aqui, cabe ressaltar que o projeto de reformulação do Bolsa Família aos moldes do que um dia fez o PT, e que já foi chamado de maior programa de compra de votos do planeta, de nada adianta de o poder compra do brasileiro diminui a cada dia pela inflação descontrolada.

Podemos afirmar que, encaminhando-se para o final de mandato, Jair Bolsonaro, incapaz de oferecer qualquer solução para os problemas do país, tenta esconder a notória incompetência pela fumaça do caos.

02/08/21 19:55 | Atualizado em: 02/08/21 19:55

DIRETO DO PLANALTO

Bolsonaro dobra a aposta no tumulto


Foto: Memorial da Democracia


O presidente da República Jair Bolsonaro, alçado ao poder pela urna eletrônica desde as eleições de 1998, segue sua jornada de desmoralização da Justiça Eleitoral ao ameaçar a realização de eleições ano que vem.

A fórmula é conhecida e documentada por estudiosos do fenômeno das erosões democráticas: 1) chegue ao poder democraticamente, 2) ataque as instituições, 3) ataque e desacredite os veículos de informação tradicionais que outrora veiculavam notícias desfavoráveis contra os adversários políticos, 4) questione eventual resultado desfavorável nas urnas.

Reeleito, continue atacando as instituições, persegue opositores reais e invisíveis e faça fervorosa defesa a favor de mandatos com duração ilimitada. Derrotado, incite a invasão e depredação de instituições como o Congresso Nacional - Capitólio, lembra? - e o Supremo Tribunal Federal.

Sabendo que dificilmente o Congresso aprovará a mudança já para as próximas eleições, Jair Bolsonaro aposta no tumulto, sob o olhar complacente daqueles que ocupam, mas deitam em berço esplêndido em instituições-chave da República.

É importante frisar que toda medida para melhorar a segurança do processo eleitoral é bem-vinda. Entretanto, também é certo que a adoção ou não do voto impresso, a título de exemplo, deve ser precedido de testes à exaustão para que se possa aferir a pertinência ou não da adição de novo aparato de auditoria.

Sem tempo hábil para a testagem, a justificativa de segurança do novo sistema é prego martelado na areia que oculta intenções pouco democráticas de quem sabe que é inviável mudança com as eleições já à esquina.

Nesses tempos, em que alguns colocam em cheque a esfericidade da Terra, devemos constantemente acender uma vela no escuro para reafirmamos o dois com dois são quatro e que, da mesma forma, não é possível ser a favor e contra a democracia ao mesmo tempo.

Gylwander Peres 

28/07/21 18:11 | Atualizado em: 28/07/21 18:11

DIRETO DO PLANALTO

Ciro Nogueira na Casa Civil. E agora?




E agora que a chegada de Ciro Nogueira reforça a relação entre o governo e o Congresso, até então enfraquecida pelo fraco desempenho da ala militar na interlocução política. Isso porque Ciro Nogueira é um dos líderes do bloco denominado centrão, composto por cerca de 230 deputados.

Conhecido pelo diálogo e com bom trânsito em todos os poderes, o êxito do trabalho de Ciro Nogueira à frente da Casa Civil dependerá da boa vontade de Jair Bolsonaro, que tem histórico de interpretar como ameaça ministros que de alguma forma ganham destaque e projeção midiática e política, como foi o caso de Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta nas pastas da Justiça e da Saúde respectivamente.

Outro aspecto que deve ser tomado em consideração é o de que, com esse movimento, Bolsonaro poderá aproveitar a base política dos partidos integrantes do bloco para consolidar sua posição política a nível estadual para as eleições de 2022, uma vez que, a criação do seu partido, o Aliança Pelo Brasil, não reúne mínimas condições de sair do papel até o pleito.

Cabe destacar que Ciro Nogueira era senador membro titular da CPI da Covid-19 e, com sua saída para a Casa Civil, assume a titularidade o senador Luis Carlos Heinze, um dos defensores mais incisivos da gestão do governo federal na pandemia e que terá como suplente o senador Flávio Bolsonaro.

Como conclusão, é possível afirmar que a mudança realizada por Bolsonaro na Casa Civil reúne as melhores condições para uma governabilidade mais fluída e de contenção dos danos causados pelo andamento da CPI da COVID-19 com baixo custo político na ala militar e do núcleo mais ideológico de apoiadores.

Se as mudanças trarão os resultados esperados, o histórico recente não é favorável e aponta para a possibilidade de rápido desgaste da relação pelo perfil belicoso do presidente da República.

A sociedade espera que não. 

26/07/21 18:05 | Atualizado em: 26/07/21 18:05

DIRETO DO PLANALTO

Semipresidencialismo





A discussão sobre o parlamentarismo e outros sistemas de governo similares costuma ressurgir quando há evidente desequilíbrio institucional no país.

A discussão sobre uma maior atribuição do Congresso Nacional não é nova e já foi rejeitada pela população em plebiscito realizado em abril de 1993, onde os brasileiros optaram, por ampla maioria, pelo sistema presidencialista. O assunto também veio à tona pouco antes da consolidação do impeachment de Dilma Rousseff em 2015.

A ideia atual, encabeçada pelo presidente da Câmara Arthur Lira, parece ser espécie de reforma de telhado de casa sem parede, em uma metáfora que representa nosso sistema político vigente extremamente fragmentado e que sofre com o agravamento da crise de representatividade.

A discussão que seria levada à votação por meio de Proposta de Emenda à Constituição, mudaria nosso sistema de governo para o semipresidencialismo, sistema híbrido onde o presidente indica o primeiro-ministro e compartilha com ele o comando do Executivo sob o aval do Congresso.

Ao contrário do que aparenta, o presidente da República ganha força, ao poder dissolver o parlamento e convocar novas eleições. Já o Congresso pode trocar o governo sem, contudo, substituir o presidente, que permanece no cargo. Nesse ponto, cabe destacar os problemas de difícil solução aparecem quando duas forças políticas opostas exercem o poder simultaneamente.

A implementação de um novo sistema de governo é possível, mas esbarra na falta de apoio popular, recentemente acentuada pela falta de informação sobre o trâmite e o motivo pelo o qual foram aprovados 6 bilhões de reais para o Fundo Eleitoral,

A população não espera profundas modificações no sistema de governo à essa altura das eleições. Assim, não é recomendável ao Congresso forçar o passo na necessária Reforma Política. Esta, deve começar pelas paredes e não pelo telhado, com a vedação de reeleição para presidente em 2026 e maiores restrições à criação de novas siglas partidárias. 

23/07/21 13:13 | Atualizado em: 23/07/21 14:39

DIRETO DO PLANALTO

Vão-se os oficiais, fica o Centrão



Foto: Politize


O movimento que se nota em Brasília nos últimos dias é de que os partidos que dão sustento ao governo tem vencido importantes batalhas por maior espaço em cargos estratégicos da gestão Bolsonaro.

O exemplo mais evidente dessa mudança acontece com a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, criado, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, para acomodar Onyx Lorenzoni, que perderá, assim como o general Luiz Eduardo Ramos, o cargo para que o Senador Ciro Nogueira assuma a Casa Civil.

O objetivo do governo com esse movimento é reforçar os laços com o Senado Federal para o desafio de aprovar o nome de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal e a recondução do Procurador-Geral da República Augusto Aras, nomes que sofrem forte resistência naquela casa legislativa.

Cabe destacar que essas acomodações e ajustes tem como foco apagar o incêndio causado pelos desdobramentos da CPI da Pandemia, que tem impactado negativamente o governo com o avançar dos trabalhos que apontam indícios de corrupção e atraso na compra de vacinas.

Outro ponto que vem prejudicando o governo nas relações com o Congresso é a defesa do voto impresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida, que dificilmente seria aprovada para as próximas eleições, aparentemente foi sepultada pelo vazamento das ameaças às eleições do ano que vem pelo Ministro da Defesa Braga Netto ao presidente da Câmara Arthur Lira no caso de não aprovação da pauta bolsonarista.

Arthur Lira e Braga Netto não desmentiram a matéria veiculada pelo Estadão. Em nota, o ministro afirmou interesse na discussão da medida pelo Congresso, atribuição alheia à missão do Ministério da Defesa.

Até aqui, a atuação atabalhoada de militares em postos-chave evidencia ser causa do próprio esvaziamento dos quadros das Forças Armadas no governo em detrimento de nomes do denominado centrão que, há não muito, venceu também a ala ideológica.