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TUPIRAMA

Juíza manda prefeito voltar ao cargo por falta de embasamento jurídico para afastamento

21/09/20 12:10:18 | Atualizado em: 21/09/20 12:10:18

A juíza de Pedro Afonso, Luciana Costa Aglantzakis, concedeu liminar que susta os efeitos do decreto 04/2020 que afastou o prefeito de Tupirama, Helisnatan Cruz (PP), por 90 dias, ou pelo prazo necessário para a Comissão Processante concluir a investigação sobre o prefeito.

A decisão sobre o afastamento foi da Câmara Municipal da cidade, porém a juíza entendeu que não existe embasamento jurídico que permita a manutenção do afastamento do prefeito. Helisnatan Cruz já pode voltar ao cargo em que estava afastado desde o último dia 17.

O decreto de afastamento saiu após os vereadores receberem uma denúncia que aponta supostas infrações político-administrativas, uma delas seria um contrato da gestão municipal com a SBN Locação e Eventos, propriedade do genro de Helisnatan Cruz, para execução de obras de asfalto em ruas da cidade. O contrato inicial de R$ 1 milhão recebeu aditivo de R$ 250 mil sem que as obras tivessem sido executadas em sua totalidade, segundo a petição.

De acordo com a denúncia recebida pelos vereadores, o prefeito também teria realizado a permuta da sucata de uma caminhonete L200 Triton Placa QKD8403 do Fundo Municipal de Saúde, avaliada em R$ 34 mil por uma estrutura metálica avaliada em R$ 36 mil, já velha, sem o consentimento do fundo de saúde.

Segundo a masgistrada, os fatos imputados ao prefeito "são graves e deve a Câmara apurar em prol do interesse coletivo", porém no exato momento de receber a denúncia, não há previsão para afastar o prefeito por 90 dias ou quando terminasse e concluísse os trabalhos, o que pode ocorrer após o fim do mandato. A liminar, porém, negou a suspensão do processo de investigação.