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DECISÃO

TRF suspende tramitação de ação penal de operação desmembrada da Reis Do Gado

05/06/21 08:44:54 | Atualizado em: 05/06/21 15:32:34

A Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal 1ª Região, deferiu liminar em dois habeas corpus e determinou a suspensão da ação penal da Operação Replicantes (desmembrada da Reis do Gado).

O Ministério Público Federal, em parecer emitido pelo  Procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, já havia manifestado pelo acatamentos das teses apresentadas pela defesa pugando pelo trancamento da ação penal. “(...) opino pela concessão do HC. A polícia poderá continuar a investigar e após o término da investigação, o MPF, tendo boas provas, poderá ofertar outra denúncia penal, desta vez, com todas as provas sendo apresentadas ao Juiz e a defesa”.

Conforme o advogado que atua no caso, Leandro Manzano, afirmou que com o mais absoluto respeito à lídima atuação da Polícia Federal e Ministério Público nos presentes autos não foram apresentados um mínimo de elementos probatórios aptos a deflagrar uma ação penal, bem como o MPF, na individualização  das condutas dos denunciados, não logrou êxito em narrar os fatos que, em tese, constituem crimes, bem como descrever, de forma satisfatória, as condutas delituosas, de forma a possibilitá-la a plena defesa.