PALMAS

Com objetivo de recuperar R$ 1bi, Cinthia manda para Câmara PL que regula novo Refis

Parcelamento acontece em 150 vezes

21/09/21 17:27:53 | Atualizado em: 21/09/21 17:27:53

A Câmara de Vereadores de Palmas recebeu na manhã desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei nº 10/2021 que estabelece o novo Programa de Recuperação de Créditos do Município de Palmas (Refis).

O projeto é de autoria do executivo, foi assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na última segunda-feira, 21, e protocolado na Casa de Leis nesta terça-feira.

De acordo com o secretário de Finanças, Rogério Ramos, a gestão quer negociar com os contribuintes que estão em débito com o município, totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão.

Conforme o PL, o novo Refis concede descontos de até 100% nos juros e multas, parcelamento em até 150 meses e está previsto para ocorrer de 3 de novembro a 3 de dezembro.

O programa abrange os créditos tributários lançados pelo fisco ou declarados pelo contribuinte, cujo fato gerador tenha ocorrido até o último dia do penúltimo mês anterior ao período de realização do mutirão de negociações fiscais.

O processo de negociação de débitos abrange, ainda, quem tem dívida de financiamento junto ao Banco do Povo, em relação às parcelas vencidas até o último dia do penúltimo mês anterior ao período de realização do mutirão de negociações fiscais.