SENADO FEDERAL

Projeto de Irajá Abreu que livra produtores rurais de impostos na compra de caminhonetes está em tramitação na CAE

25/01/22 15:55:37 | Atualizado em: 25/01/22 15:55:37

Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o projeto de lei que isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de caminhonetes para o transporte de cargas. Afirmou o autor da matéria, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) em suas redes sociais, na manhã desta terça-feira, 25.

Segundo o PL 2.966/2019, a medida vale para veículos de transporte de carga, de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilos, o que enquadraria as caminhonetes. “A medida visa estimular um setor que é de extrema importância para a economia brasileira”, menciona Irajá Abreu em sua publicação.

Conforme informou a Agência Senado, a isenção será reconhecida pela Receita Federal, mediante prévia verificação de que o comprador preenche os requisitos previstos na lei, como, por exemplo, exercer profissionalmente atividades relacionadas à agricultura ou pecuária e possuir imóvel rural de pelo menos um módulo fiscal.