ESTADO

Segurança Pública, MPE e TJ assinam Termo para diminuir prazos de atendimento a casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

18/05/22 14:31:04 | Atualizado em: 18/05/22 14:31:04

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça (TJ) assinam o Termo de Integração Operacional, que visa diminuir prazos de atendimento a casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O Termo foi assinado nessa terça-feira, 17, como parte da programação alusiva ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Assinaram o termo, representando a SSP, o delegado-geral de Polícia Civil, Claudemir Ferreira, representantes da Procuradoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Tocantins. A assinatura ocorreu durante o 1° Encontro de Capacitação sobre o Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência na Rede de Proteção de Palmas.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPE, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, destacou a importância do acordo. “Com o cumprimento deste termo, iremos melhorar muito o atendimento. Se o Conselho Tutelar tiver ciência de um caso de abuso, ele deve, no prazo de 12 horas, comunicar o fato à Polícia, que registra a ocorrência e representa para que o promotor de justiça ajuíze a ação cautelar de antecipação de provas. Com essa ação, o juiz marca audiência com depoimento especial, tudo isso em prazo recorde. A gente acredita que, com este acordo, contando da data do fato, a audiência ocorra em 20 dias”, explicou.

O delegado-geral Claudemir Ferreira reforçou a importância de se evitar a revitimização. “Muitas vezes, nós nos envolvemos muito com a persecução penal, na qualidade de produção de provas e, infelizmente, por vezes, podemos esquecer de dar o tratamento que a vítima necessita. Todo o processo de justiça tem que ser voltado para as vítimas, evitando a repetição dos fatos, a revitimização. A Secretaria de Segurança está à disposição para que possamos oferecer uma investigação de qualidade, mas com olhar cuidadoso para a vítima”, destacou.

Conforme o termo, caberá à Delegacia de Polícia da Criança e Adolescente (DPCA) encaminhar ao Ministério Público, no prazo máximo de cinco dias úteis, o expediente noticiando os fatos já acompanhados do exame pericial, se o laudo estiver disponível ou com comprovante das requisições dos exames periciais solicitados, representando pela produção antecipada de provas.

Se constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial, no prazo máximo de três dias úteis, requisitará à autoridade judicial responsável as medidas de proteção pertinentes.

Programação do Encontro

O 1° Encontro de Capacitação é uma realização do MPE e é destinado às pessoas que atendem crianças e adolescentes em situação de violência e/ou testemunhas. Na programação desta quarta-feira, 18, às 10 horas, a delegada Daise Rodrigues Teixeira, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA - Palmas) participa do Painel Sistema de Justiça. O objetivo é debater o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no âmbito do Sistema de Justiça.

Blitz

Ainda como parte da programação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, equipes do Centro Integrado 18 de maio promoveram uma Blitz Educativa para conscientizar a população sobre a data.

A coordenadora do Centro, Dayana Bindala, lembrou que a ação também visa divulgar os serviços prestados pelo centro. “O Centro Integrado 18 de maio é uma junção de órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Concentramos todos os serviços em um espaço para evitar a revitimização, fazendo com que a vítima não precise repetir os fatos várias vezes. Contamos com a sala de escuta especializada, com psicólogos que prestam todo o auxílio necessário”, reforçou.

A Blitz também vai ocorrer às 17 horas, na NS 2, na quadra 504 Sul. Ação conta com apoio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas.

Serviço

No Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, localizado na 504 Sul, podem ser feitos o registro da ocorrência criminal, o atendimento pela equipe multidisciplinar da delegacia, a coleta do depoimento especial pela autoridade policial e a realização da prova pericial.

São realizadas ações como: escuta especializada; registro de ocorrência policial; instauração de inquérito policial; atendimento psicossocial e do apoio social; perícias médico-legais clínicas e psíquicas; notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Também são providenciados atendimentos emergenciais em saúde e o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima.