Crime

Polícia desarticula esquema ilegal de promoções em redes sociais que lucrou mais de R$50 mil com sorteios falsos

Perfil tinha mais de 30 mil seguidores e promovia sorteios ilegais nas redes

18/05/22 17:37:36 | Atualizado em: 18/05/22 17:47:34

A Polícia Civil concluiu nesta quarta-feira, 18, as investigações a respeito de uma loteria não autorizada, que estava atuando na Capital, promovendo sorteios de forma ilegal. De acordo com o delegado-chefe da unidade especializada, Ibanez Ayres da Silva Neto, responsável pelo caso, o indiciado promovia de maneira ilegal os sorteios para que a sua rede social atraísse mais seguidores e tivesse lucro de forma ilícita. As investigações começaram em abril, e revelaram que o suspeito pode ter lucrado mais de R$ 50 mil, em decorrência dos sorteios que variavam de R$ 400,00 a R$ 1 mil, além de aparelhos celulares.

O caso é previsto no artigo 51 da Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) e foi investigado pela 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (2ª Deimpo), localizada na região sul de Palmas.

Segundo o delegado, no perfil da rede social do suspeito consta que foram sorteados vários prêmios provenientes de rifas. Conforme os investigadores da 2ª Deimpo, os prêmios anunciados no site não foram entregues, pois não constava nenhuma relação de ganhadores.

Ao ser ouvido, o proprietário do site confessou que não entregou os prêmios, que não possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e nem tem autorização para explorar sorteios em suas redes sociais.

Com o encerramento das investigações, o procedimento policial será encaminhado ao Poder Judiciário, sendo que o indiciado responderá pelo crime previsto no Art. 51 da Lei das Contravenções Penais, o qual prevê até dois anos de detenção.

A Polícia Civil do Tocantins alerta a população em geral que a exploração de sorteio de prêmios por meio de redes sociais deve seguir os trâmites legais e o órgão regulamentador e fiscalizador é a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), que é vinculada ao Ministério da Economia.

O delegado explicou que a prática pode ser enquadrada como criminalização mais grave, uma vez que os valores obtidos se originam de uma infração penal. “O infrator pode pegar de três a dez anos de reclusão, se for enquadrado na Lei de Lavagem de Dinheiro, bem como além da parte penal, a empresa que estiver promovendo o sorteio ou a promoção sem autorização pode sofrer outras penalidades que estão previstas em Lei”, ressalta.

As penas vão desde a cassação da autorização; a proibição de realizar as operações durante o prazo de até três anos e multa de até 100% da soma dos valores dos bens prometidos como prêmio.