Congresso

Em projeto de ensino domiciliar, bancada tocantinense vota em sua maioria a favor

19/05/22 11:54:48 | Atualizado em: 19/05/22 11:54:48

Em uma vitória do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou ensino domiciliar — em português. Foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.

Da bancada tocantinense votaram a favor Carlos Gaguim (União), Eli Borges (PL), Osires Damaso (PSC) e Vicentinho Júnior (PP). Votaram contra, Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB) e Tiago Dimas (Podemos). Curiosamente, a professora Dorinha, que atua justamente na área da educação, se absteve do voto. 

O resultado foi dado em meio a gritos e aplausos de famílias que acompanhavam a sessão da tribuna do plenário. A oposição tentou adiar a votação ao apresentar vários requerimentos, mas acabou vencida. Com isso, a proposta foi analisada após os parlamentares aprovarem o requerimento de urgência, que acelera a tramitação da matéria na Casa, sem ter a necessidade de passar por comissões.

A análise dos destaques, que são sugestões de alteração no texto, será na sessão de quinta-feira (19). Quando a votação for concluída, o projeto será encaminhado ao Senado. O homeschooling é uma pauta cara ao governo Bolsonaro e foi uma das propostas apresentadas pelo então candidato durante a campanha de 2018.

O parecer aprovado é de autoria da relatora Luisa Canziani (PSD-PR), autoriza a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras, entre elas: comprovem escolaridade de nível superior ou tecnológico e apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital.

De acordo com o texto, o estudante deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum Curricular. Durante a votação, Canziani adotou uma emenda que inclui no texto uma alteração no Código Penal para que pais ou responsáveis optantes pela educação domiciliar não incorrem em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes. Como mostrou o UOL, o destaque foi acatado após pressão de um grupo de parlamentares bolsonaristas, como Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ). A regra estava inserida em um projeto de lei já aprovado na CCJ da Câmara no ano passado, de autoria das próprias deputadas.

(Com informações da UOL Notícias)