Educação

Após acordo na Justiça, educação finaliza greve em Santa Maria do TO

19/05/22 18:19:21 | Atualizado em: 19/05/22 18:19:21

Os trabalhadores da rede municipal de educação de Santa Maria do Tocantins decidiram encerrar a greve da categoria em assembleia realizada de modo virtual nesta quinta-feira, 19. As aulas serão retomadas normalmente na próxima segunda-feira, 23, após exatos sessenta dias do início do movimento paredista.

A categoria deliberou, por unanimidade, acatar os termos do acordo extrajudicial realizado dia 18 de maio de 2022, na sala de Reuniões da Procuradoria de Justiça de Palmas (MPE/TO). O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) havia requerido a intervenção do Ministério Público para solucionar o impasse, visto que o prefeito Itamar Barrachini se mantinha até então, contrário ao diálogo.

Na reunião, o prefeito, relatou as dificuldades financeiras do município que, segundo o gestor, “vem impedindo o pagamento conforme reivindicam os professores”.

“O município tem condições financeiras, segundo estudo do Sindicato, de cumprir o pagamento do piso para 40 horas, desde que sejam usados os 100% dos recursos do Fundeb e demissão de um total de três profissionais contratados”, afirma o assessor jurídico do Sintet, Silvanio Mota.

A promotora Dra. Isabelle Rocha Valença Figueiredo, propôs para que a gestão municipal fizesse um compromisso “real” de pagamento do piso salarial do reajuste do magistério aos professores.

Diante do objetivo sugerido pela promotoria de justiça, ficou estabelecido o seguinte acordo: Continuidade do pagamento de 30 horas, sendo que as comissões se reunirão nos meses de agosto e setembro de 2022; Desistência das ações judiciais em trâmite; Pagamento do retroativo do período trabalhado de 40 horas, entre os dias 1° de janeiro e 31 de março de 2022, condicionado a análise financeira por parte da comissão de finanças a ser formada entre o Sindicato e a Prefeitura, devendo ser pago de forma parcelada ou integral, com recursos que houverem em caixa, cuja quitação se dará até o dia 31 de dezembro de 2022; Desistência dos valores estipulados em multas judiciais; Formação imediata de duas comissões mistas, sendo que uma analisará o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério para buscar garantir os direitos estabelecidos na respectiva lei e outra para analisar os recursos financeiros do FUNDEB, devendo o município apresentar as documentações inerentes; Abono de faltas e pagamento dos dias paralisados, no dia 24 de maio de 2022; E o retorno das aulas municipais no dia 23 de maio.

Ainda na quinta-feira, 19, o Sintet protocolou ofício ao prefeito, comunicando o encerramento da greve da educação, conforme deliberado em assembleia, onde a categoria aprovou o acordo mediado pelo Ministério Público.

Ainda no expediente, o Sindicato enviou os nomes dos professores e representante do Sintet que comporão as comissões estabelecidas no acordo. E, também, estará à disposição da Secretaria Municipal de Educação para discutir o calendário de reposição das aulas.

“Acreditamos no diálogo como premissa de um acordo, é nossa intenção, e primamos pelo diálogo, sem o qual se desencadeia uma greve”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

“Nós estamos confiantes que nossos anseios serão atendidos, mediante o acordo realizado através do Ministério Público”, disse o professor da rede municipal de Santa Maria do Tocantins, Gerzalmir da Costa Saraiva.