A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), líder da Bancada Feminina do Senado, defendeu o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher durante entrevista ao portal Poder360, em referência aos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta sexta-feira (7).

A parlamentar destacou que a legislação representou uma mudança na forma como o Brasil passou a tratar os casos de violência doméstica. Segundo Dorinha, antes da criação da lei, agressões contra mulheres eram enquadradas como crimes de menor potencial ofensivo, com possibilidade de punições como prestação de serviços à comunidade ou doação de cestas básicas.

“Era um absurdo que uma agressão fosse tratada dessa maneira. A Lei Maria da Penha mostrou que a violência doméstica não é um assunto privado, mas um grave problema de segurança pública e de direitos humanos”, afirmou.

A entrevista também ouviu parlamentares de diferentes partidos, entre elas a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Mais investimentos na rede de proteção

Para Dorinha, embora o Congresso tenha avançado na criação de mecanismos legais e no aperfeiçoamento das medidas protetivas, ainda é necessário ampliar os investimentos para garantir que a proteção chegue de forma rápida às mulheres em situação de violência.

A senadora defendeu a ampliação da estrutura das delegacias especializadas, das casas de acolhimento e dos sistemas de monitoramento de agressores, além de maior integração entre as forças de segurança.

“Precisamos de mais investimentos em delegacias especializadas, casas de acolhimento, monitoramento de agressores e integração das forças de segurança. Uma mulher ameaçada não pode esperar pela burocracia enquanto o agressor permanece livre para persegui-la. A proteção não pode depender do CEP da vítima”, declarou.

Entre as prioridades da atuação no Congresso, Dorinha citou a legislação sancionada recentemente que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A senadora também destacou a importância do fortalecimento do programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção e ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

Mais mulheres na política

Dorinha também relacionou o enfrentamento à violência contra a mulher à necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de poder e decisão. Com as eleições de 2026 se aproximando, a senadora defendeu maior participação de mulheres na política.

“Mais mulheres nos espaços de decisão significam mais vozes cobrando orçamento, fiscalizando as políticas públicas e construindo respostas a partir da realidade vivida pelas brasileiras”, concluiu.