A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou, nesta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o balanço fiscal do exercício de 2024, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência pública, conduzida pela Comissão de Finanças e presidida pelo deputado Olyntho Neto, contou com a presença dos deputados Júnior Geo e Eduardo Mantoan.

Durante a apresentação, o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, destacou o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde, além do controle de despesas e do endividamento do Estado. “Todos os relatórios estão disponíveis no Portal da Transparência e podem ser acessados por qualquer cidadão. Caso haja dúvidas, a Secretaria da Fazenda está à disposição para prestar esclarecimentos”, afirmou.

O relatório fiscal apontou um crescimento contínuo da Receita Corrente Líquida em comparação ao ano anterior:

- 1º quadrimestre: R$ 13,6 bilhões (aumento de 8,97% em relação a 2023)

-  2º quadrimestre: R$ 14,2 bilhões (crescimento de 13,31%)

- 3º quadrimestre: R$ 14,6 bilhões (alta de 11,92%)

Investimentos 

O Governo do Tocantins aplicou recursos superiores aos mínimos exigidos pela Constituição Federal nos setores de educação e saúde.

Para a Educação, foram destinados R$ 3,2 bilhões, correspondendo a 25,21% da receita proveniente de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 25%.

Para a Saúde, os investimentos chegaram a R$ 2,2 bilhões, representando 17,37% da receita, superando o percentual mínimo de 12% determinado pela legislação.

Execução orçamentária e controle fiscal

O balanço orçamentário do Estado registrou um déficit de R$ 80,6 milhões, decorrente da execução de despesas financiadas com créditos suplementares baseados no superávit financeiro do ano anterior, que somava R$ 1,08 bilhão. O resultado primário também foi negativo em R$ 85,5 milhões, refletindo desafios fiscais enfrentados no período.

Dívida controlada 

A Dívida Consolidada Líquida do Tocantins foi de R$ 1,59 bilhão, representando 10,92% da RCL Ajustada, percentual bastante inferior ao limite estabelecido de 200%.

Já as despesas com pessoal do Poder Executivo somaram R$ 6,7 bilhões, o que equivale a 46,32% da RCL Ajustada, mantendo-se abaixo do limite máximo de 49% permitido pela legislação.

Saldo em caixa

Em 2024, o Governo do Tocantins destinou R$ 1,3 bilhão para investimentos, representando 7,4% do total das despesas empenhadas. Além disso, o Estado encerrou o ano com uma disponibilidade de caixa líquida consolidada de R$ 1,2 bilhão.

De acordo com a Pasta, os dados apresentados na audiência pública reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência na gestão fiscal, a busca pelo equilíbrio das contas públicas e a manutenção de investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Estado.